Ato Conjunto Nº 8 do Tribunal de Justiça da Bahia
Por conta do Ato Conjunto de número 8 minutado pelo Tribunal de Justiça do estado da Bahia, houve significativa mudança no procedimento para requerimento de sustentação oral no âmbito das Turmas Recursais. A mudança estabeleceu que desde julho/2019 os requerimentos para sustentação oral no âmbito das Turmas Recursais da Bahia deverão ocorrer em até 15 dias corridos após a intimação da sessão de julgamento.
O ato, embora seja do ano passado, ainda causa muitas dúvidas para quem milita nas Turmas Recursais da Bahia. Portanto, o conhecimento acerca do tema é de extrema importância para encontro de uma boa atuação em um processo que tramita em grau de recurso.
Para aprofundar no assunto, sugiro a leitura do texto “Ato Conjunto Nº 8 do TJ/BA: Fique atento, pois sua sustentação oral poderá ser prejudicada!”, que é a inspiração do conteúdo em vídeo aqui apresentado.
SOBRE O PROJETO DOSES DE CAFÉ, PROCESSO E ADVOCACIA
O projeto traz como proposta a produção de conteúdo jurídico de forma autônoma, com linguagem acessível e pitadas de humor.
Com curtos vídeos, o conteúdo produzido abordará o direito material e prática forense voltados aos acadêmicos e acadêmicas, bem como aos advogados e advogadas em início de carreira.
Trata-se de uma espécie de vlog jurídico que apresentará regras processuais, dicas práticas do exercício da advocacia e técnicas que aprimorem o exercício profissional.
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SOBRE O AUTOR
Leonardo Sampaio atualmente exerce a função de advogado pleno no escritório Vasconcelos Advogados Associados, em Eunápolis/BA e Porto Seguro/BA. É bacharel em Direito pela Unesulbahia – Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia e pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional pela EPD – Escola Paulista de Direito. Sua atuação profissional envolve as áreas do direito constitucional, administrativo, civil, família, consumidor e direito militar. Além disso, é presidente do Conselho Consultivo de Jovens Advogados da OAB/Subseção Eunápolis, coordenador do projeto ‘OAB vai à Faculdade’ e colaborador do projeto ‘OAB vai à Escola’ na cidade de Eunápolis/BA. Compõe, ainda, a Comissão Estadual de Direito Militar da OAB Bahia. Figura também como ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Eunápolis (2016-2019), ex-integrante da Comissão de Direito Eletrônico e Novas Tecnologias da OAB/Eunápolis (2016-2019). É um dos coordenadores dos Seminários Grandes Questões e membro da Cogito Ergo Sum, que realizam cursos e eventos jurídicos. Autor de textos da área jurídica para os portais JusBrasil, AmoDireito, DireitoNews e Migalhas.
